Prazo para microempreendedor parcelar dívidas com a Receita em 120 meses acaba segunda-feira

Por Filipe Oliveira

Pouco mais de 67 mil microempreendedores individuais (MEIs) renegociaram impostos em atraso desde que foi aberto o programa de parcelamento para o grupo, em julho, segundo o Sebrae Nacional.

A categoria, que reúne 7 milhões de empreendedores com até um funcionário e faturamento anual de até R$ 60 mil registra mais de 60% de inadimplência.

Com o programa, a Previdência Social deverá arrecadar R$ 120 milhões.

O prazo para solicitar o parcelamento vai até a próxima segunda-feira (2).

Os pagamentos em atraso podem ser parcelados em até 120 meses, sendo que o valor mínimo mensal é de R$ 50.

O valor de cada parcela mensal será corrigido pela Taxa Selic mais 1%.

Após o fim do prazo, ainda será possível solicitar o parcelamento, porém com o limite de quitação em 60 meses.

O MEI foi criado em 2009 pelo governo federal com o  objetivo de incentivar a regularização de pequenos negócios.

Quem está em dia com o pagamento tem direitos a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

A solicitação de parcelamento poderá ser feita no Portal e-CAC da Receita Federal, no serviço “SIMEI-PARCELAMENTO”.

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