Donos de 585 mil micro e pequenas empresas com dívidas com o Fisco podem optar pelo parcelamento do pagamento de impostos atrasados em até 120 meses desde a última segunda-feira (14).

Em setembro, essas empresas foram notificadas pela Receita Federal por estarem com atraso em seu pagamento de tributos referentes ao Simples (sistema unificado de pagamento de impostos das micro e pequenas empresas, simplificado).

Caso não haja pagamento das dívidas, essas empresas serão impedidas de seguir pagando seus impostos a partir desse sistema de tributação.

A opção, que permite o parcelamento das dívidas contraídas até maio deste ano,  deve ser feita até 11 de dezembro.

Os formulários para que interessados no parcelamento se manifestem foram enviados para os contribuintes, a partir da caixa postal do domicílio tributário eletrônico do Simples Nacional (espécie de caixa de correio eletrônica a partir da qual recebem informações do Fisco).

Quem optar por agendar o parcelamento terá sua exclusão do Simples suspensa.

A Receita Federal deve publicar uma nova instrução normativa estabelecendo as regras e o prazo para a adesão definitiva ao parcelamento.

Segundo nota do Sebrae, a medida da Receita é o primeiro passo para regulamentar a ampliação do prazo de parcelamento de 60 para 120 meses, previsto no projeto Crescer sem Medo, sancionado em outubro pelo presidente Michel Temer (PMDB)

O presidente do sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, destaca que essa possibilidade de renegociação com prazo mais longo dá fôlego para que muitas empresas resistam à crise.

Afif destaca que, além dos débitos tributários, outras dívidas devem ser negociadas, incluindo com fornecedores e bancos. Para incentivá-las, o Sebrae vem promovendo a campanha mutirão da negociação.

LEITOR

Para ler mais notícias sobre empreendedorismo, visite e curta a página do blog no Facebook aqui.