Sebrae assume programa de emissão gratuita de nota fiscal eletrônica, que seria encerrado em 2017

Filipe Oliveira

O software para emissão de notas fiscais eletrônicas da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que seria descontinuado no dia 1º deste mês,  será assumido pelo Sebrae.

Criado em 2006, o sistema era usado gratuitamente por empresas de todo o país.

O Sebrae assume a responsabilidade pela disponibilização e atualização do software a partir de julho.

A Secretaria da Fazenda afirma que a decisão de encerrar o programa foi consequência da migração da maior parte das empresas para outras opções de sistemas disponíveis no mercado.

Segundo a secretaria, 93,3% de notas fiscais eletrônicas processadas são feitas por softwares próprios dos contribuintes.

Em nota à imprensa, o Sebrae afirmou ter procurado a secretaria de SP ao saber da decisão de encerrar o programa, colocando-se à disposição para assumí-lo, revertendo a decisão.

No texto, o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, afirma que o fim do emissor gratuito prejudicaria micro e pequenas empresas, por onerá-las em momento de crise.

Porém Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis), afirma que o emissor gratuito, em geral, não é a melhor opção para os empresários.

Ele explica que o emissor da secretaria tem recursos limitados, enquanto outras opções baratas ou gratuitas permitem preenchimento das notas com mais facilidade ou oferecem ferramentas extras, como integração com sistemas para controle de contas a pagar e a receber.

“Ele é muito simples, quase uma máquina de datilografar. É interessante que o empresário tenha outros softwares, que ajudem no preenchimento e na checagem das notas.”

Empresas como Conta Azul e Nibo que fornecem softwares de gestão de baixo custo), por exemplo, possuem ferramentas para preenchimento das notas fiscais já integrados com planilhas de controle do caixa da empresa.

Já o Contabilizei, empresa de contabilidade on-line, criou ferramenta gratuita para emissão de notas que pode ser usada por quem não é cliente da empresa.

Além do Sebrae, a Secretaria da Fazenda do Maranhão também oferecerá o serviço de emissão gratuitamente.

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