O SPC Brasil irá lançar na próxima quinta-feira (13) o SPC NFe, uma ferramenta de baixo custo para emissão e armazenamento de notas fiscais eletrônicas.

O serviço permitirá que empresários armazenem notas e façam pesquisas rápidas pelos documentos emitidos, tanto pela própria empresa como também os de compras feitas por ela.

Magno Lima, superintendente de novos negócios do SPC Brasil, afirma que o serviço tem como objetivo ajudar empresários a manter a conformidade com a regulação e evitar que eles seja vítimas de fraudes.

Segundo ele, é comum que donos de micro e pequenas empresas terceirizem a questão fiscal, deixando ela a cargo de seus contadores. Porém ele afirma que não prestar atenção a obrigações que são suas, e não do prestador de serviços, pode trazer problemas.

Ele destaca entre os riscos aos quais o empreendedor está sujeito o de outras empresas emitirem notas de vendas para sua companhia sem que as operações tenham realmente acontecido. A ação teria o objetivo de  gerar, de forma fraudulenta, créditos de imposto ou junto a instituições financeiras.

No novo sistema, caso o empresário perceba a emissão de alguma nota fiscal que ele não reconheça, poderá informar o fato à Receita eletrônicamente, explica Lima.

Lima também destaca que o empresário é responsável por guardar as notas que emite em plataforma segura por cinco anos, sob pena de multa.

O serviço fará a emissão de notas gratuitamente para os associados a alguma instituição ligada à CNDL (confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, responsável pelo SPC Brasil).

Os três primeiros meses permitem o armazenamento gratuito das notas. Após o período, quem se interessar por manter o recurso pagará mensalidade de R$ 9,90 (novos associados tem período gratuito de seis meses).

O custo da associação depende da entidade escolhida e do pacote de benefícios que o empresário terá acesso.

A ferramenta do SPC Brasil foi desenvolvida em parceria com a empresa Gosocket e usa o serviço de armazenamento de informações na nuvem da Microsoft.

Em janeiro, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo encerrou seu serviço de emissão de notas fiscais eletrônicas gratuitas.

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