Depois de ter suas primeiras viagens impedidas, a startup Buser, que usa a internet para formar grupos que queiram contratar ônibus para viagens rodoviárias, conseguiu uma liminar na Justiça Federal de Minas Gerais para garantir seu funcionamento no Estado.

A empresa havia sido proibida pela justiça de fazer viagens no estado a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais, que afirma que a Buser oferecia transporte irregular.

O juiz Ricardo Machado Rabelo decidiu que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o DER/MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem) não podem impedir que a empresa exerça suas atividades.

O juiz entendeu que a plataforma da empresa não oferece transporte público. Em vez disso, é uma empresa de tecnologia que conecta pessoas que têm o interesse de contratar o transporte particularmente..

Na avaliação de Rabelo, o fretamento é contratado pelo grupo de viajantes, não pela Buser. Além disso, as empresas indicadas pela startup para fazer o transporte têm autorização para funcionar.

No site da companhia, pessoas registram data e itinerário no qual gostariam de viajar e, caso haja demanda suficiente, formam um grupo para contratar o transporte particularmente, com auxílio da startup.

O DER/MG disse, via sua assessoria de imprensa, que o Buser” continua expressamente proibido e que sua fiscalização continuará agindo com todo o rigor para coibir qualquer modalidade de captação de passageiros que fuja aos regulamentos que norteiam o transporte regular concessionado ou por fretamento.

A ANTT, que ainda não foi notificada da decisão, disse em nota que as transportadoras subcontratadas e cadastradas pela Buser para transportar passageiros, os quais compraram individualmente passagens na internet, têm suas autorizações para oferecer fretamento desconsideradas quando usam a plataforma da Buser para oferecer viagens.

Isso porque a agência considera que o serviço faz venda de passagens em circuito aberto, e não fretamento.

A Folha entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros, que afirmou não ter responsável para comentar o caso no momento.