A Secretaria da Fazenda de São Paulo irá notificar 700 companhias. após identificar indícios de que elas estariam omitindo dados de faturamento em suas declarações para permanecer no Simples regime de pagamento de impostos simplificado para pequenas companhias).

A suspeita é que, juntas, elas tenham deixado de informar R$ 1,1 bilhão em receita entre 2014 e 2017, o que implica em perda de arrecadação de R$ 300 milhões para o estado.

O limite de faturamento para que empresas pudessem recolher imposto a partir do Simples no período era de R$ 3,6 milhões anuais.

As empresas terão 30 dias para se regularizar.

É a primeira vez que a fazenda paulista envia avisos do tipo. O programa foi chamado de Concorrência Leal do Simples Nacional e deverá ser ampliado.

O envio delas está inserido em uma nova estratégia da pasta, que prevê maior uso de tecnologia para identificar falhas nas declarações e orientar antes de fazer autuações. A mudança foi viabilizada a partir de lei complementar de 2018.

Para identificar indícios de sonegação, foram avaliados dados de notas fiscais eletrônicas de compra e venda de produtos e dados sobre pagamentos via cartão de crédito e débito feitos por clientes, explica Vanessa Marques Batista, supervisora fiscal do Simples Nacional.

Alfredo Maranca, presidente do sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), diz que o método antigo de fiscalização, com visitas presenciais, é pouco eficiente para o segmento de pequenas empresas.

Isso porque, segundo ele, a quantidade de companhias a serem visitadas impede um acompanhamento eficaz.

Além disso, como a maioria das empresas pequenas têm dificuldades em acompanhar toda a legislação, quando visitadas, muitas vezes as empresas menores recebiam multas pesadas que inviabilizavam a manutenção de suas operações, diz.

“Essa fiscalização preventiva vai ajudar as micro e pequenas empresas a se regularizar”, diz.